MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo
NIPC: 506920887
Endereço: Av. 25 de abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@cm-ilhavo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Leite escolar e bebida vegetal de soja para os alunos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os Estabelecimentos de Educação Públicos do Município de Ílhavo, por lotes, ao abrigo da portaria 113/2018 e regulamento (EU) n.º2017/39
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Leite escolar e bebida vegetal de soja para os alunos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os Estabelecimentos de Educação Públicos do Município de Ílhavo, por lotes
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 79,248.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15500000
Valor: 79,248.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 23/CPN/B/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
Lote n.º 1
Designação: Leite de consumo em natureza meio-gordo
Preço Base do lote: 75,728.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15500000
Lote n.º 2
Designação: Leite de consumo sem lactose em natureza meio-gordo
Preço Base do lote: 2,436.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15500000
Lote n.º 3
Designação: Bebida vegetal de soja
Preço Base do lote: 1,084.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Endereço Eletrónico: geralcmi@cm-ilhavo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João António Filipe Campolargo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
415279447
Anúncio de Procedimento 6035/2022, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Município de Ílhavo
- Fonte: Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12
- Data: 2022-05-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Fornecimento de Leite escolar e bebida vegetal de soja para os alunos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os Estabelecimentos de Educação Públicos do Município de Ílhavo, por lotes, ao abrigo da portaria 113/2018 e regulamento (EU) n.º2017/39
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4917705.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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