Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Veículos no âmbito do Projeto de Reforço da Linha de Comando da Proteção Civil, cofinanciado por fundos europeus

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico

NIPC: 512074143

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal das Lajes do Pico, Presidente da Câmara, Ana Catarina Terra Brum

Endereço: Rua de São Francisco

Código postal: 9930 135

Localidade: Lajes do Pico

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Todas

Telefone: 292679700

Endereço Eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Veículos no âmbito do Projeto de Reforço da Linha de Comando da Proteção Civil, cofinanciado por fundos europeus

Descrição sucinta do objeto do contrato: Procedimento de Concurso Público Internacional para a Aquisição de Veículos no âmbito do Projeto de Reforço da Linha de Comando da Proteção Civil, cofinanciado por fundos europeus

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 338,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Valor: 338,120.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/1/CMLP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Autotanque - Veículo Florestal de Combate a Incêndio

Preço Base do lote: 155,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144210

Lote n.º 2

Designação: Camião Basculante com Grua

Preço Base do lote: 65,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42414400

Lote n.º 3

Designação: Retroescavadora

Preço Base do lote: 85,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 43262000

Lote n.º 4

Designação: Carrinha 4x4 Pick Up

Preço Base do lote: 32,820.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua de São Francisco

Código postal: 9930 135

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 292679700

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTUwNzM2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Período de Garantia

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico

Endereço: Rua de São Francisco

Código postal: 9930 135

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 292679700

Endereço Eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Catarina Terra Brum

Cargo: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico

415241246