Aviso (extrato) 9668/2022, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Poiares
- Fonte: Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12
- Data: 2022-05-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Contrato de trabalho por tempo indeterminado com técnico superior e nomeação de júri para período experimental
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 9668/2022
Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado com técnico superior e nomeação de júri para período experimental.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado com técnico superior e nomeação do júri para o período experimental.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 07 de setembro de 2021, com o Código de Oferta: OE202109/0172, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 16995/2021, no Diário da República n.º 174/2021, 2.ª série, de 07 de setembro de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria, de técnico superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, Nível Remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base no valor de (euro) 1.215,93, com o seguinte trabalhador: Artur Jorge da Silva Pernas, com início em 1 de abril de 2022.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, uma vez que a duração do período experimental prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de técnico superior, é reduzida devido ao disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, aplicável aos trabalhadores não filiados em qualquer associação sindical, por força do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; e também do n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 166/2014, de 16 de novembro, na atual redação, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e conforme despacho de 18 de agosto de 2021, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente do Júri - Paula Cristina da Silva Figueira Baptista, Chefe de Divisão;
1.º Vogal Efetivo - Ricardo Manuel Peneda, Chefe de Unidade de 4.º grau (Unidade Desportivo, Associativismo e Juventude);
2.º Vogal Efetivo - Marco António Correia Rodrigues, professor de educação física na Escola EB 2,3/S Dr. Daniel de Matos;
1.º Vogal Suplente - Sónia Isabel Carinhas Simões da Costa, Chefe de Unidade de 3.º grau (Unidade de Funções Sociais);
2.º Vogal Suplente - Susana Margarida da Silva Henriques, Técnica Superior.
18 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
315261683
Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado com técnico superior e nomeação de júri para período experimental.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado com técnico superior e nomeação do júri para o período experimental.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 07 de setembro de 2021, com o Código de Oferta: OE202109/0172, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 16995/2021, no Diário da República n.º 174/2021, 2.ª série, de 07 de setembro de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria, de técnico superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, Nível Remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base no valor de (euro) 1.215,93, com o seguinte trabalhador: Artur Jorge da Silva Pernas, com início em 1 de abril de 2022.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, uma vez que a duração do período experimental prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de técnico superior, é reduzida devido ao disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, aplicável aos trabalhadores não filiados em qualquer associação sindical, por força do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; e também do n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 166/2014, de 16 de novembro, na atual redação, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e conforme despacho de 18 de agosto de 2021, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente do Júri - Paula Cristina da Silva Figueira Baptista, Chefe de Divisão;
1.º Vogal Efetivo - Ricardo Manuel Peneda, Chefe de Unidade de 4.º grau (Unidade Desportivo, Associativismo e Juventude);
2.º Vogal Efetivo - Marco António Correia Rodrigues, professor de educação física na Escola EB 2,3/S Dr. Daniel de Matos;
1.º Vogal Suplente - Sónia Isabel Carinhas Simões da Costa, Chefe de Unidade de 3.º grau (Unidade de Funções Sociais);
2.º Vogal Suplente - Susana Margarida da Silva Henriques, Técnica Superior.
18 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
315261683
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4916842.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4916842/aviso-extrato-9668-2022-de-12-de-maio