Despacho (extrato) n.º 5817/2022
Sumário: Autorizada a denúncia do contrato de trabalho de assistente técnica.
Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, nos termos do artigo 305.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 88.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, autorizada a denúncia do contrato de trabalho da assistente técnica abaixo mencionada:
(ver documento original)
13 de abril de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
315274132
Despacho (extrato) 5817/2022, de 12 de Maio
- Corpo emitente: Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12
- Data: 2022-05-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorizada a denúncia do contrato de trabalho de assistente técnica
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4916705.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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