Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares a Crianças da Educação Pré Escolar, a Alunos do 1º/2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e a Alunos do Ensino Secundário do Municipio de Paredes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes

NIPC: 506656128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património/Drª Sónia Paiva

Endereço: Praça José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes

Telefone: 255788800

Fax: 255782155

Endereço da Entidade: www.cm-paredes.pt

Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares a Crianças da Educação Pré Escolar, a Alunos do 1º/2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e a Alunos do Ensino Secundário do Municipio de Paredes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Escolares a Crianças da Educação Pré Escolar, a Alunos do 1º/2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e a Alunos do Ensino Secundário do Municipio de Paredes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 7,197,603.99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Valor: 7,197,603.99 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Procº 65DAP22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Escola Básica de Gandra

Preço Base do lote: 305,559.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Escola Básica de Duas Igrejas e Escola Básica de Sobrosa

Preço Base do lote: 604,849.59 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - Escola Básica nº 1 do Lordelo, Escola Básica nº 2 de Lordelo e Escola Básica de Vilela

Preço Base do lote: 969,055.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 4

Designação: Lote 4 - Jardim de Infância de São Marcos, Escola Bás. de Serrinha e Escola Básica nº 1 de Rebordosa

Preço Base do lote: 775,263.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 5

Designação: Lote 5 - Jardim de Infância de Carreiras Verdes, Escola Básica de Mouriz e Escola Básica de Bitarães

Preço Base do lote: 790,879.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 6

Designação: Lote 6 - Creche da Expansão, Jardim de Infância de Paredes e Escola Básica nº 2 de Paredes

Preço Base do lote: 569,905.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 7

Designação: Lote 7 - Escola Básica nº 1 da Sobreira, Escola Básica de Recarei e Escola Básica de Baltar

Preço Base do lote: 952,969.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Lote n.º 8

Designação: Lote 8 - (ver designação do Lote no Artigo 4º do Programa de Concurso)

Preço Base do lote: 2,229,122.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paredes

Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Praça José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 255788800

Fax: 255782155

Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Paredes

Endereço: Praça José Guilherme

Código postal: 4580 130

Localidade: Paredes

Telefone: 255788800

Fax: 255782155

Endereço Eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Alexandre da Silva Almeida, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415298774