Abertura de procedimento concursal comum - assistentes operacionais (coveiro)

Aviso (extrato) n.º 9591/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - assistentes operacionais (coveiro).

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada por LTFP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que por deliberação favorável tomada na reunião, do órgão executivo de 2022/02/24, se encontra aberto um procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta autarquia, na seguinte carreira e categoria:

Dois (2) Assistentes Operacionais (Coveiros)

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Escolaridade Obrigatória (aferida em função da idade), sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, designadamente:

Funções de natureza funcional nomeadamente a inumação e exumação de cadáveres, limpeza e manutenção dos cemitérios.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro Cova - http://www.fanzeres-saopedrodacova.pt/.

27 de abril de 2022. - A Presidente da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Rosalina Sofia Neves Martins.

315267101

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho