Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (área de fisioterapia) - TS/01/2022

Aviso (extrato) n.º 9589/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (área de fisioterapia) - TS/01/2022.

Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico superior (área de Fisioterapia) - TS/01/2022

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, doravante designada por Portaria, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 25 de novembro de 2021, e por meu Despacho 028/2022, datado de 12 de abril de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior na área de Fisioterapia (TS/01/2022).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2022 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Fisioterapia, conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade funcional 3).

3 - Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura obrigatória na área de Fisioterapia, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em https://www.famalicao.pt/avisos-recrutamento. Mais se informa que o procedimento concursal será publicitado na plataforma de recrutamento desta entidade, em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.

4 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal