Remodelação e Ampliação do Saneamento Básico em Farminhão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu

NIPC: 680020063

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço da Entidade: www.smasviseu.pt

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Saneamento Básico em Farminhão

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a remodelação das redes existentes de água e de saneamento, a ampliação das duas redes e a anulação da fossa de Farminhão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 647153.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: E1064

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

730 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará(s) da(s) empresa(s) concorrente(s)

Descrição:

- O certificado do alvará de construção previsto deve conter:

A 6ª subcategoria da 2ª categoria, sendo que a classe da 6ª subcategoria da 2ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta e Prazo de execução

Ponderação: 25 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 75 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/10



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Lopes Gouveia

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

415311692