ÁREA DE ACOLHIMENTO E DINAMIZAÇÃO EMPRESARIAL DE BELMONTE - AADEB

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte

NIPC: 506695956

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275910010

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ÁREA DE ACOLHIMENTO E DINAMIZAÇÃO EMPRESARIAL DE BELMONTE - AADEB

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da implementação de um espaço estruturado que possibilite a fixação de atividades

económicas cuja atividade possa alavancar toda uma estratégia de desenvolvimento local e regional, promovendo a atratividade

económica do concelho

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,938,511.07 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111290

Valor: 1,938,511.07 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/CP/2022-EMP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: Freguesia de Maçainhas - Belmonte

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro

Descrição:

a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta;

b) E ainda as seguintes subcategorias e categorias da classe correspondentes aos respectivos valores da proposta para dar satisfação aos

capítulos correspondentes nas medições:

- 1ª e 2ª subcategorias da 1ª categoria;

- 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria;

- 2ª, 4ª, 9ª e 13ª subcategorias da 4ª categoria.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Belmonte

Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275910010

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 275910010

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Pinto Dias Rocha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415298174