MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PA.130.2022.0000417 - Trabalhos de Reabilitação Integral de 1 fogo no Montijo, 2 fogos no Entroncamento e 1 fogo em Oeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação em 4 fogos habitacionais, incluindo, entre outros reparações em revestimentos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, gás, pinturas interiores e carpintarias. Procedimento organizado por 3 lotes.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 218,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 218,200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0000417
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Barcarena
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
Lote n.º 1
Designação: PC.130.2022.0000629 - Reabilitação do fogo 80011302, Montijo
Preço Base do lote: 122,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 2
Designação: PC.130.2022.0000630 - Reabilitação dos fogos 80011297/98, Bº S. João Batista no Entroncamento
Preço Base do lote: 72,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 3
Designação: PC.130.2022.0000631 - Reabilitação do fogo 80011303, Bº de Queluz de Baixo em Oeiras
Preço Base do lote: 24,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do artigo 15º do Programa do Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Dotado da 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5
Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231500
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/10 12:42:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria Martins Dias
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415311668
Anúncio de Concurso Urgente 199/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série II de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
PA.130.2022.0000417 - Trabalhos de Reabilitação Integral de 1 fogo no Montijo, 2 fogos no Entroncamento e 1 fogo em Oeiras
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4913631.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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