Despacho (extrato) n.º 5634/2022
Sumário: Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de abril de 2022, foi a Exma. Senhora Juíza Conselheira Jubilada do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, autorizada a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, no período de 01 de maio de 2022 até 30 de junho de 2022, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
2 de maio de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315279803
Despacho (extrato) 5634/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série II de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda
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Anexos
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