Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães

NIPC: 506666018

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, nº 118

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães

Telefone: 278610200

Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Cessão de Exploração do Espaço Destinado ao Bar, Restaurante e Esplanada das Piscinas Municipais Descobertas, localizado junto da albufeira de Fontelonga, Concelho de Carrazeda de Ansiães.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Valor: 400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Freguesia: Freguesia de Fonte Longa - Carrazeda de Ansiães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos

Descrição:

Documento comprovativo que possui experiência na área da restauração

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SAC-Serviço de Aprovisionamento e Contencioso da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa,118

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 278610200

Fax: 278616404

Endereço Eletrónico: contratacao@cmca.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: proposta que apresente o valor mensal/renda de exploração mais elevado



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 100 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço de Aprovisionamento e Contencioso

Endereço: Rua Jerónimo Barbosa,118

Código postal: 5140 077

Localidade: Carrazeda de Ansiães

Telefone: 278610200

Fax: 278616404

Endereço Eletrónico: contratacao@cmca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/05/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415303195