Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 9335/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Operacional

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, bem como com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LGTFP), torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, de 12 de março de 2022, e por meu despacho datado de 14 de março, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional (serviços gerais), constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhes desempenhar as seguintes funções: garantir a vigilância e a conservação de jardins e de parques infantis, assegurando a criação e manutenção das condições de segurança dos seus utentes. Realizar as tarefas de limpeza e manutenção de espaços públicos e devias de circulação automóvel e pedonal. Assegurar a realização dos serviços fúnebres.

Zelar pelas boas condições de limpeza e manutenção das construções existentes nos cemitérios e pelos espaços envolventes, incluindo o acompanhamento e verificação da execução de construções. Manusear e zelar pelos equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, de uso simples, necessários à execução dos trabalhos.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31.12.1966; 6.º ano para os candidatos nascidos até 31.12.1980; 9.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1981; 12.º ano para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

30 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda, Carlos Manuel Bonito Raposo.

315180797

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal