MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
NIPC: 500498601
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a contratação de seguro de responsabilidade civil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de seguro de responsabilidade civil para a atividade de transporte ferroviário e atividades complementares, de acordo com o estipulado no caderno de encargos
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 646,578.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Valor: 646,578.15 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 752162
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística
Endereço desse serviço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Mais baixo prémio comercial anual.
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CP
Endereço: Calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
Nome: Maria Isabel de Magalhães Ribeiro
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
415288008
Anúncio de Procedimento 5736/2022, de 6 de Maio
- Corpo emitente: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
- Data: 2022-05-06
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso público para a contratação de seguro de responsabilidade civil
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4909679.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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