Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado da assistente técnica Maria Teresa das Neves Pereira Silva

Aviso (extrato) n.º 9262/2022

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado da assistente técnica Maria Teresa das Neves Pereira Silva.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado da assistente técnica Maria Teresa das Neves Pereira Silva

Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, cessa, em 01 de maio de 2022, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado da trabalhadora Maria Teresa das Neves Pereira Silva, integrada na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, com a Freguesia de Santo António (Lisboa), a qual auferia a remuneração correspondente à terceira posição remuneratória, nível remuneratório oito, previsto no Decreto-Lei 14/2008, de 31 de julho, que, à data, corresponde ao valor de 847,60(euro).

21 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-21 - Decreto-Lei 14/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.