Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado (reservas de recrutamento)

Aviso (extrato) n.º 9259/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado (reservas de recrutamento).

Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado (reservas de recrutamento)

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 14106/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 11 de setembro, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE201909/0179, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de abril de 2022, com a trabalhadora Antónia Rosa Silva Teixeira.

1.1 - A contratação decorreu através da utilização das reservas de recrutamento, de acordo com o n.º 3 da descrição integral do aviso supramencionado da Bolsa de Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação;

1.2 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro).

1.3 - O período experimental dos trabalhadores será avaliado pelo seguinte júri:

Presidente: Maria Margarida Marques Pires, Técnica Superior;

1.º Vogal Efetivo Elisabete Costa Ribeiro Lopes, Assistente Técnica/Assistente Técnica, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Fernando Manuel Lagarto Perdigão, Assistente Operacional/Encarregado Geral Operacional;

1.º Vogal Suplente: Vítor Manuel Lisboa Parreira Lança, Assistente Operacional/Encarregado Operacional;

2.º Vogal Suplente: José Luís Gaspar Lopes, Assistente Operacional/Encarregado Brigada Serviços Limpeza.

1.3.1 - O período experimental inicia-se a 01 de abril de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

19 de abril de 2022. - A Tesoureira da Junta de Freguesia da União das Freguesias, Eunice Proença.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal