Procedimento concursal comum por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 9119/2022

Sumário: Procedimento concursal comum por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior.

Torna-se público que, pode Despacho da Diretora Regional da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), do dia 27 de abril de 2022, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da DRCN, da carreira e categoria de Técnico Superior.

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º e do mapa anexo à LTFP, competindo-lhe assegurar as seguintes funções: emissão de pareceres sobre propostas de operações urbanísticas e planos de ordenamento em servidões do património cultural; emissão de pareceres no âmbito de procedimentos de avaliação de impacto ambiental; prestação de orientações e esclarecimentos sobre operações urbanísticas e planos de ordenamento em servidões do património cultural aos requerentes, autarquias locais e serviços do Estado; tramitação dos processos de classificação de bens imóveis e elaboração de propostas de zonas especiais de proteção para imóveis classificados; participação na elaboração de candidaturas a projetos financiados e gestão de candidaturas, incluindo organização do arquivo da candidatura; planeamento e acompanhamento de ações de gestão, dinamização e valorização de imóveis afetos à DRCN.

A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso, bem como no Portal da Direção Regional de Cultura do Norte (https://culturanorte.gov.pt/drcn/gestao/procedimentos-concursais/) disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

27 de abril de 2022. - A Diretora Regional de Cultura do Norte, Laura Castro.

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