Despacho (extrato) 5459/2022, de 6 de Maio
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 88/2022, Série II de 2022-05-06
- Data: 2022-05-06
- Parte: C
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Sumário
Renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa do Nascimento Coelho
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 5459/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa do Nascimento Coelho.
Considerando que a Técnica Superior Ana Luísa do Nascimento Coelho completará, em 17 de julho de 2022, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Política Comercial integrada na Direção de Serviços de Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 9809/2016, de 2 de agosto, tendo a comissão de serviço sido objeto de renovação pelo Despacho (extrato) n.º 6855/2019, de 1 de agosto.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 9.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério da Economia, Ana Luísa do Nascimento Coelho, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Política Comercial integrada na Direção de Serviços de Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2022.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Ana Luísa do Nascimento Coelho
Data de nascimento: 23 de fevereiro de 1969
Habilitações académicas: Mestre em Estudos Europeus (Dominante Económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (2000); licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991).
Categoria - Assessora Principal da carreira técnica superior, do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio (desde 1 de janeiro de 2005), no Ministério da Economia.
A exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comercial, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Política Comercial Comum, desde 17 de agosto 2015.
Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, com o pelouro do comércio internacional, de 4 de maio de 2009 a 31 de julho de 2015; Chefe de Divisão de Investimento, Serviços e Novos Temas de Comércio Internacional, do Ministério da Economia e Inovação, entre junho de 2007 e maio de 2009; colaboração na equipa docente do módulo de Políticas do Comércio Externo, no programa de pós-graduação, mestrado e doutoramento em Estudos Europeus, do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, entre 2005 e 2012; Chefe de Divisão de Serviços e Investimento, do Ministério da Economia, entre junho de 2004 e junho de 2007; Chefe de Divisão dos Novos Temas do Comércio Internacional, do Ministério da Economia, entre setembro de 2001 e junho de 2004; Chefe de Divisão de Avaliação de Regimes do Comércio, do Ministério da Economia, entre janeiro de 2000 e setembro de 2001; técnica superior na Divisão de Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, do Ministério da Agricultura, entre fevereiro de 1994 e julho de 1999.
2 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315279674
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa do Nascimento Coelho.
Considerando que a Técnica Superior Ana Luísa do Nascimento Coelho completará, em 17 de julho de 2022, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Política Comercial integrada na Direção de Serviços de Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 9809/2016, de 2 de agosto, tendo a comissão de serviço sido objeto de renovação pelo Despacho (extrato) n.º 6855/2019, de 1 de agosto.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 9.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério da Economia, Ana Luísa do Nascimento Coelho, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Política Comercial integrada na Direção de Serviços de Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2022.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Ana Luísa do Nascimento Coelho
Data de nascimento: 23 de fevereiro de 1969
Habilitações académicas: Mestre em Estudos Europeus (Dominante Económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (2000); licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991).
Categoria - Assessora Principal da carreira técnica superior, do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio (desde 1 de janeiro de 2005), no Ministério da Economia.
A exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comercial, em regime de substituição, na Direção de Serviços de Política Comercial Comum, desde 17 de agosto 2015.
Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, com o pelouro do comércio internacional, de 4 de maio de 2009 a 31 de julho de 2015; Chefe de Divisão de Investimento, Serviços e Novos Temas de Comércio Internacional, do Ministério da Economia e Inovação, entre junho de 2007 e maio de 2009; colaboração na equipa docente do módulo de Políticas do Comércio Externo, no programa de pós-graduação, mestrado e doutoramento em Estudos Europeus, do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, entre 2005 e 2012; Chefe de Divisão de Serviços e Investimento, do Ministério da Economia, entre junho de 2004 e junho de 2007; Chefe de Divisão dos Novos Temas do Comércio Internacional, do Ministério da Economia, entre setembro de 2001 e junho de 2004; Chefe de Divisão de Avaliação de Regimes do Comércio, do Ministério da Economia, entre janeiro de 2000 e setembro de 2001; técnica superior na Divisão de Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, do Ministério da Agricultura, entre fevereiro de 1994 e julho de 1999.
2 de maio de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4909162.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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