Despacho Conjunto 3/SEEBS/SERE/93, de 3 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [52], de 03.03.1993, Pág. 2320
- Data: 1993-03-03
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Sumário
DELEGA NA DIRECTORA GERAL DE EXTENSÃO EDUCATIVA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR.JOSE MANUEL BRACINHA VIEIRA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, RELATIVAMENTE AO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO NOMEADAMENTE A NOMEAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES E A APROVAÇÃO ANUAL DA REDE ESCOLAR DE CURSOS NO ESTRANGEIROS E AINDA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP), SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO DE ADULTOS.
Aviso
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