Aviso (extrato) n.º 8908/2022
Sumário: Caducidade da relação jurídica de emprego público de Deolinda da Conceição da Costa Pais por ter adquirido a qualidade de pensionista por velhice.
Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Deolinda da Conceição da Costa Pais, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, posição e nível remuneratórios 4, caducou a 31 de março de 2022 a relação jurídica de emprego público (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado), por ter adquirido a qualidade de pensionista por velhice da Segurança Social, nos termos da alínea c) do artigo 291.º e do n.º 2 do artigo 292.º da LGTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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Aviso (extrato) 8908/2022, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Município de Coruche
- Fonte: Diário da República n.º 85/2022, Série II de 2022-05-03
- Data: 2022-05-03
- Parte: H
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Sumário
Caducidade da relação jurídica de emprego público de Deolinda da Conceição da Costa Pais por ter adquirido a qualidade de pensionista por velhice
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4903728.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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