MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Mar e Pescas
NIPC: 600087387
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Mar e Pescas
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 23
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 291203250
Endereço da Entidade: http://www.madeira.gov.pt/srmar
Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos da Região Autónoma da Madeira - SIGLE.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos da Região Autónoma da Madeira - SIGLE.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 540108.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72262000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 04/DRP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme Artigo 14º do Programa de Procedimento..
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete do Secretário Regional de Mar e Pescas
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 23
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal
Telefone: 291203250
Fax: 291000000
Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme Cláusula 10 do Programa de Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme Cláusula 10 do Programa de Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Parte II do Programa de Procedimento.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional de Mar e Pescas
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 23
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal
Telefone: 291203250
Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Duarte Paulo Baptista Drumond Esmeraldo
Cargo: Técnico Especialista do GSRMAR.
415259756
Anúncio de Procedimento 5354/2022, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Secretaria Regional de Mar e Pescas
- Fonte: Diário da República n.º 83/2022, Série II de 2022-04-29
- Data: 2022-04-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de um Sistema Integrado de Gestão de Lotas e Entrepostos da Região Autónoma da Madeira - SIGLE.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4900639.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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