Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado - técnico superior, na área de geologia e relações públicas

Aviso (extrato) n.º 8799/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado - técnico superior, na área de geologia e relações públicas.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021de 11 de janeiro, conjugado com o disposto no n. 2 do artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Sernancelhe, em reunião realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2022:

1 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2022 do Município de Sernancelhe, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal de 10 de dezembro de 2021 e 23 de dezembro de 2021 respetivamente:

Referência A

Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior/Técnico Superior

Nível Habilitacional - Licenciatura em Geologia

Unidade Orgânica - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Referência B

Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior/Técnico Superior

Nível Habilitacional - Licenciatura em Relações Públicas

Unidade Orgânica - Subdivisão Económica de Desenvolvimento Social

2 - Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

3 - Local de trabalho: Câmara Municipal de Sernancelhe - Área do Município de Sernancelhe.

4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, e na página eletrónica da autarquia em www.cm-sernancelhe.pt (por extrato).

14 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara, Carlos Silva Santiago.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho