MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
NIPC: 500867887
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vasco José Freitas Martins da Cruz
Endereço: Rua João Lopes Namorado, 16
Código postal: 7440 022
Localidade: Alter do Chão
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Alter do Chão
Telefone: 245610190
Fax: 245612021
Endereço Eletrónico: scmalterchao@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconversão, Remodelação e Adaptação dos Espaços Físicos Existentes da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconversão, Remodelação e Adaptação dos Espaços Físicos Existentes da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 292,658.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 292,658.20 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Emp 1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito/Região: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Alter do Chão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará IMPIC
Descrição:
- 5ª Subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo;
-4ª, e 8ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4.ª categoria, todas nas classes correspondentes aos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
Endereço desse serviço: Rua João Lopes Namorado, 16
Código postal: 7440 022
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 245612361
Fax: 245612021
Endereço Eletrónico: scmalterchao@mail.telepac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Custo da proposta
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
Endereço: Praça Rainha D.Leonor, Edifício dos Emblemas, r/c
Código postal: 6000 117
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272348110
Fax: 213506004
Endereço Eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vasco José Freitas Martins da Cruz
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
415269484
Anúncio de Procedimento 5327/2022, de 28 de Abril
- Corpo emitente: Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
- Fonte: Diário da República n.º 82/2022, Série II de 2022-04-28
- Data: 2022-04-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Reconversão, Remodelação e Adaptação dos Espaços Físicos Existentes da Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Alter do Chão
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4898676.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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