Requalificação da Biblioteca e Auditório Municipal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Pampilhosa da Serra

NIPC: 506811883

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra

Endereço: Rua Rangel de Lima

Código postal: 3320 229

Localidade: Pampilhosa da Serra

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Pampilhosa da Serra

Freguesia: Freguesia de Pampilhosa da Serra

Telefone: 235590320

Fax: 235590329

Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Biblioteca e Auditório Municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Biblioteca e Auditório Municipal

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 361,146.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212330

Valor: 361,146.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 102022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Pampilhosa da Serra

Freguesia: Freguesia de Pampilhosa da Serra

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará e documentos de habilitação

Descrição:

De acordo com o disposto no nº10 e nº23 do programa de concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima

Código postal: 3320 229

Localidade: Pampilhosa da Serra

Telefone: 235590320

Fax: 235590329

Endereço Eletrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa (MDJ)

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Coerência da proposta (COP)

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Pampilhosa da Serra

Endereço: Rua Rangel de lIma

Código postal: 3320 229

Localidade: Pampilhosa da Serra

Telefone: 235590320

Fax: 235590329

Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Alves Custódio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415267175