Construção da ETAR dos Foros de Albergaria

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal

NIPC: 502150319

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública

Endereço: Praça Pedro Nunes

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço da Entidade: www.cm-alcacerdosal.pt

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da ETAR dos Foros de Albergaria

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais, na povoação dos Foros de Albergaria, do tipo compacto, que providencie as condições adequadas de descarga de águas residuais tendo em conta as características torrenciais da linha de água receptora.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 340,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252100

Valor: 340,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/CP/2022-DOMM/SECP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Alcácer do Sal

Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Para além dos indicados nos nºs 6 e 13 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, com as seguintes categorias: a) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 1ª subcategoria da 1ª categoria e as 1ª,11ª, 15ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública.

Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria - Av. João Soares Branco

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia e exequibilidade da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Segurança no Trabalho

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 35 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alcácer do Sal

Endereço: Praça Pedro Nunes

Código postal: 7580 125

Localidade: Alcácer do Sal

Telefone: 265247034

Fax: 265247036

Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415262258