Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8611/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 25 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o preenchimento de 3 (três) posto de trabalho, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

1 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.

2 - Nível Habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, exceto se já pertencerem à carreira de assistente operacional.

3 - Caracterização geral dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas às quais corresponde o grau de complexidade 1. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto em http://www.igpinto.min-saude.pt/recrutamento-e-selecao/.

5 - O prazo para apresentação de candidaturas será de 15 (quinze) dias úteis, após a publicação integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP), condicionadas a detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

25 de março de 2022. - O Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, Eduardo Castela.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho