CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EMPREITADA DE REFORMULAÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO DE ARRENTELA E REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DO NÚCLEO URBANO ANTIGO DE ARRENTELA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal

NIPC: 506173968

Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

Código postal: 2844 001

Localidade: Seixal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A EMPREITADA DE REFORMULAÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO DE ARRENTELA E REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DO NÚCLEO URBANO ANTIGO DE ARRENTELA

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REFORMULAÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO DE ARRENTELA E REQUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS EXTERIORES DO NÚCLEO URBANO ANTIGO DE ARRENTELA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,428,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112711

Valor: 2,428,400.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CL 332/DCA/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no artigo 38.º do Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiros de Obras Públicas

Descrição:

Os previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 38.º do Programa do Concurso

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Lino de Carvalho, 1

Código postal: 2840 748

Localidade: Aldeia de Paio Pires

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os previstos no artigo 11.º do Programa do Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os previstos no artigo 12.º do Programa do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados nos artigos 19, 20.º e 21.º do Programa do Concurso



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: avaliação do preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Seixal

Endereço: alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

Código postal: 2844 001

Localidade: Seixal

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/27



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415261764