Implementação de Vedação e Sinalética de Pedreiras em Situação Crítica.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

NIPC: 501692983

Endereço: Rua Sampaio Pina, 1, 3º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Implementação de Vedação e Sinalética de Pedreiras em Situação Crítica.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de vedação e sinalética em sete pedreiras em situação critica, localizadas em cinco concelhos de Portugal Continental, cujos exploradores ou proprietários não cumpriram as medidas impostas pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, no

âmbito do PIPSC - Plano de Intervenção de Pedreiras em Situação Critica, conforme aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 50/2019, de 5 de março, prorrogado pela RCM nº 201/2021, de 31 de dezembro de 2021.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 81,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928310

Valor: 81,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 044PIPSC2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Pedreira nº 5014 - "Nova Cerâmica n.º 1"

Preço Base do lote: 8,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928310

Lote n.º 2

Designação: Pedreira nº 6525 - "Luzelos"

Preço Base do lote: 11,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928310

Lote n.º 3

Designação: Pedreira nº 5188 - "Vigária ER2"

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928310

Lote n.º 4

Designação: Pedreira nº 6194 - "Figueirinha"

Preço Base do lote: 12,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928310

Lote n.º 5

Designação: Pedreiras Nº 5470-"Herdade Salgada", Nº 5787-"PB-Poço Bravo", Nº 862-0703012-"Encostinha 2"

Preço Base do lote: 46,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928310



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Vilar de Nantes

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Carrazeda de Ansiães

Freguesia: Freguesia de Marzagão

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Vila Viçosa

Freguesia: Freguesia de Bencatel

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Borba

Freguesia: Freguesia de Rio de Moinhos - Borba

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Borba

Freguesia: Freguesia de Borba (Matriz)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, 1, 7.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, 1, 3.º dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes Martinho Cristino

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

415262655