CASA DOS SABERES E DO TERRITÓRIO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penela

NIPC: 506778037

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CASA DOS SABERES E DO TERRITÓRIO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifício para adaptação a um espaço dedicado a Posto de Turismo e Espaço Expositivo.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 475000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212312



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

420 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

A 1ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

As 8ª e 9ª subcategorias, da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

As 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª subcategorias, da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

As 1ª e 2ª subcategorias, da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/27



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

415260402