Despacho (extrato) n.º 4989/2022
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19 de abril de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de abril de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315245297
Despacho (extrato) 4989/2022, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 81/2022, Série II de 2022-04-27
- Data: 2022-04-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4896308.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4896308/despacho-extrato-4989-2022-de-27-de-abril