Empreitada de pinturas em diversos locais do concelho de Cascais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.

NIPC: 504853635

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa (DADM)

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de pinturas em diversos locais do concelho de Cascais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de limpeza e pintura de paramentos em diversos locais do concelho de Cascais

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 329,089.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45442180

Valor: 329,089.87 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP001222

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 550 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção emitido pelo IMPIC,I.P.

Descrição:

O concorrente deve ser detentor de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, que deve conter, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 41/2015, de 03 de junho e do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP):

i) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da obra;

ii) A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes disserem respeito.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa

Endereço desse serviço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, n.º 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.cascais.pt/empresa-municipal/cascais-proxima



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço enquanto único aspeto submetido à concorrência



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade,

Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 550

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mara Oliveira Gonçalves

Cargo: Chefe do Gabinete dos Assuntos Jurídicos e de Assessoria

415257722

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro