MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira
NIPC: 503539473
Endereço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
País: PORTUGAL
Telefone: 289599500
Fax: 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicação no JOUE para execução da empreitada de construção de lar, apoio domiciliário e centro de dia - Fontaínhas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de lar, apoio domiciliário e centro de dia - Fontaínhas
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 6,500,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 6,500,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DPEM-DEEM/2022/28
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Albufeira
Freguesia: Freguesia de Ferreiras
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 720 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
O alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.) deve conter
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 4.ª, 5.ª, 6ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho constantes das suas propostas;
- 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho constantes das suas propostas;
- 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho constantes das suas propostas
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço desse serviço: Rua do Município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 289599575
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://gov.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Municipio
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 289599500
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Martins Rolo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
415243547
Anúncio de Procedimento 5159/2022, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Município de Albufeira
- Fonte: Diário da República n.º 80/2022, Série II de 2022-04-26
- Data: 2022-04-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público com publicação no JOUE para execução da empreitada de construção de lar, apoio domiciliário e centro de dia - Fontaínhas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4894819.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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