Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8422/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal, da Freguesia de Santa Comba, na carreira de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo certo).

Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 30.º, do artigo 33.º e do n.º 1 do artigo 60.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, designada por LTFP, na redação atual, e da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Freguesia de Santa Comba de 22 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupados no Mapa de Pessoal da Freguesia de Santa Comba na carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo certo).

Duração do Contrato: 1 ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até ao limite de 3 anos.

Local de Trabalho: área da Freguesia de Santa Comba.

Caracterização do posto de trabalho: As constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - «Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.».

Nível Habilitacional: Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

Para efeito do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e na Sede da Freguesia de Santa Comba.

4 de abril de 2022. - O Presidente da Freguesia de Santa Comba, Paulo Dias Santos.

315211649

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal