Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o assistente operacional António José Rebelo Moreira

Aviso (extrato) n.º 8410/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o assistente operacional António José Rebelo Moreira.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o Assistente Operacional António José Rebelo Moreira

Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente da deliberação da Junta de Freguesia, datada de 30 de março de 2022, proferida na sequência do procedimento concursal desencadeado no âmbito de regularização extraordinária de Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato aprovado, António José Rebelo Moreira, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 705,00.

Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, é contabilizado para efeitos do período experimental, pelo que ambos os contratados ficam dispensados do período experimental.

7 de abril de 2022. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Campo e Sobrado, Alfredo Costa Sousa.

315212231

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários