Abertura de procedimento concursal comum a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior/desporto - Gabinete das Associações

Aviso (extrato) n.º 8378/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior/desporto - Gabinete das Associações.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado/termo resolutivo certo para a carreira e categoria de Técnico Superior/ Desporto - Gabinete das Associações

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a por tempo determinado/termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, área de funcional de Técnico Superior/Desporto, sendo exigido como nível habilitacional Licenciatura em Ciências do Desporto.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

Garantir as ligações administrativas com os outros serviços municipais e os clubes e associações;

Articular pedidos do movimento associativo com os serviços do município;

Acompanhar o movimento associativo do concelho;

Efetuar atendimento técnico, acompanhamento e encaminhamento de processos.

Apoiar a constituição e funcionamento das associações;

Gerir e divulgar o calendário de atividades;

Manter informação atualizada sobre a atividade das associações locais no Portal da Associação;

Recolher e divulgar informação de ações de formação, seminários, fóruns, conferências, sessões de esclarecimento e edição de publicações;

Organização de formações e eventos para desenvolvimento de conhecimentos gerais e específicos, direcionadas para associações desportivas;

Acompanhar a gestão e organização de eventos previstos nos planos de atividades das associações;

Análise de apoios financeiros e em géneros dados pelo Município às associações.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-montemornovo.pt, e disponível para consulta na Unidade de Gestão de Pessoal da Divisão de Administração Geral e Financeira deste Município.

30 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

315201767

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal