Abertura de procedimento concursal para a contratação de dois assistentes operacionais, na área funcional de carpinteiro

Aviso (extrato) n.º 8368/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a contratação de dois assistentes operacionais, na área funcional de carpinteiro.

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de dois Assistentes Operacionais, na área funcional de Carpinteiro

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 22 de março de 2022, após aprovação da proposta de recrutamento na reunião da Câmara Municipal realizada em 17 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Carpinteiro, para a Oficina de Carpintaria, integrada na Divisão de Obras, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2022.

2 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira/categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Preparar e organizar o trabalho, de acordo com as especificações técnicas, com as características das tarefas a executar e tendo em conta as orientações recebidas e as medidas de higiene, saúde e segurança a adotar; Executar elementos construtivos em madeiras diversas, nomeadamente, eucalipto, pinheiro, castanho, tola, mogno e câmbala, entre outras, utilizando ferramentas manuais, ferramentas elétricas, manuais e máquinas-ferramenta.

3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).

1 de abril de 2022. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

315200576

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho