Colocação da conselheira de embaixada Ana Branco Rodrigues Leitão na Embaixada de Portugal em Viena

Despacho (extrato) n.º 4744/2022

Sumário: Colocação da conselheira de embaixada Ana Branco Rodrigues Leitão na Embaixada de Portugal em Viena.

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 11 de abril de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Ana Branco Rodrigues Leitão, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja colocada na Embaixada de Portugal em Viena.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

14 de abril de 2022. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.