Mobilidade e Transportes - Ações no Âmbito da Mobilidade - PAMUS - Plano Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - Ciclovias Urbanas de Soure e Rede de Parques de Estacionamento - Construções Diversas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Soure

NIPC: 507103742

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas e Municipais

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Soure

Freguesia: Freguesia de Soure

Telefone: 239506550

Fax: 239502951

Endereço da Entidade: www.cm-soure.pt/

Endereço Eletrónico: obras-publicas@cm-soure.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Mobilidade e Transportes - Ações no Âmbito da Mobilidade - PAMUS - Plano Ação de Mobilidade Urbana Sustentável - Ciclovias Urbanas de Soure e Rede de Parques de Estacionamento - Construções Diversas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os objetivos estratégicos do PAMUS são:

1 - Eficiência e eficácia dos transportes de pessoas e bens;

2 - Promoção de uma harmoniosa transferência para modos de transporte mais limpos e eficientes;

3 - Redução do impacte negativo do sistema de transportes para a saúde e segurança dos cidadãos;

4 - A redução da poluição atmosférica, do ruído das emissões de gases com efeito estufa e do consumo de energia.

A proposta apresentada liga a ponte sobre os rios Anços e Arunca à estação do caminho de ferro, troço menos urbano e com construções espaçadas, e ao troço urbano da entrada nascente da Vila onde se implantará o centro intermodal.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 2,900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: VR 03/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Ciclovias

Preço Base do lote: 1,600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Lote n.º 2

Designação: Ponte

Preço Base do lote: 550,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45221119

Lote n.º 3

Designação: Interface

Preço Base do lote: 750,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223300



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Soure

Freguesia: Freguesia de Soure

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Legalmente exigidos

Descrição:

Documentos de habilitação previstos no artigo 81.º e n.º 1 do artigo 90.º, ambos do CCP, bem como os definidos no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas e Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

Telefone: 239506550

Fax: 239502951

Endereço Eletrónico: obras-publicas@cm-soure.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais Baixo Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Soure

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3130 218

Localidade: Soure

Telefone: 239506550

Fax: 239502951

Endereço Eletrónico: geral@cm-soure.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Jorge Nunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415231907