4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã

NIPC: 502177101

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DJRH/Concursos - Dra. Maria de Lurdes Henriques (RDGP)

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 261410100

Endereço da Entidade: www.cm-lourinha.pt

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: 4ª Fase do Projeto de Requalificação de 6 Bairros Sociais na Eficiência Energética - com 3 Lotes - LT1 - Bairro Social de Casal Novo; LT 2 - Bairro Social de Moledo; LT3 Bairro Social de Miragaia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 553198.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/3/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Lisboa

Concelho: Lourinhã

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

120 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Habilitação exigida no artigo 26.º do Programa de Procedimento



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DJRH/Concursos

Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410120

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTM5Nzc3



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: n.a

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Monofator - Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 4 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal Representada pelo Vereador responsável pela Direção e Gestão da área funcional dos Concursos da Unidade Orgânica DJRH no uso de competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 25.10.2021.

Endereço: Praça José Máximo da Costa

Código postal: 2530 850

Localidade: Lourinhã

Telefone: 261410110

Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/21



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João José da Silva Serra, Eng.º

Cargo: Vereador responsável pela Direção e Gestão dos DJRHConcursos

415249022