PRC_0105/2022_STI - Aquisição de serviços de colaboração técnica especializada no âmbito da cibersegurança (DL 65/2021, de 30/07)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

NIPC: 513606084

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC_0105/2022_STI - Aquisição de serviços de colaboração técnica especializada no âmbito da cibersegurança (DL 65/2021, de 30/07)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para apoiar a AdNorte na sua adequação ao Decreto-Lei 65/2021, de 30 de julho, no contexto de Information Technology (IT) e Operational Technology (OT), por forma a melhorar os processos e adaptação organizacional aos requisitos do referido diploma

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 64,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Valor: 64,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC_0105/2022_STI

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Areias de Vilar e Encourados

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e ponto 25 do Programa do Procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTUwNzU2



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Documentos comprovativos de pelo menos uma, de entre as seguintes, certificações da Entidade, válidas à data da apresentação da candidatura:

- Check Point - 4 Star Partner;

- Fortinet - Expert Partner;

- Cisco - Select Certified Partner;

- Microsoft - GOLD Partner;

- F5 Networks - Silver Partner.

Documentos comprovativos em como a Entidade possui, pelo menos, as acreditações de segurança, válidas à data da apresentação da candidatura, com o grau SECRETO, certificando a sua idoneidade e confiabilidade para aceder, manusear, deter e guardar informação classificada para a marca NACIONAL com o grau SECRETO

Documentos comprovativos de que a Entidade integra uma rede de CSIRT, nomeadamente a Rede Nacional de CSIRT que coordena a resposta a incidentes em entidades públicas, operadores de serviços essenciais e de infraestruturas críticas nacionais e prestadores de serviços digitais

A comprovação de possuir no quadro do pessoal permanente pelo menos 1 (um) consultor/auditor certificado em cada uma das seguintes áreas:

- DPO Certified;

- Lead Auditor ISO27001;

- C|EH Certified Ethical Hacker (EC Council).

A comprovação de possuir no quadro do pessoal permanente pelo menos 1 (um) consultor/auditor certificado em pelo menos uma de entre as seguintes áreas:

- Técnico certificado em tecnologia CheckPoint;

- Técnico certificado em tecnologia F5;

- Técnico certificado em tecnologia HPE;

- Técnico certificado em tecnologia Cisco;

- Técnico certificado em tecnologia VMWare;

- Técnico certificado em tecnologia Microsoft.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não estabelecido.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/21



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

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