Concessão da exploração de espaço da cafetaria do Museu Nacional dos Coches

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural

NIPC: 600084914

Endereço: Largo da Ajuda, Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1349 021

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Ajuda

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@dgpc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da exploração de espaço da cafetaria do Museu Nacional dos Coches

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração de espaço da cafetaria do Museu Nacional dos Coches

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 155,520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

Valor: 155,520.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 182/DPGC/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 3 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração de habilitação, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao presente Programa, correspondente ao Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e h) do artigo 55.º do CCP;

c) Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) relativo à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

CAE - cafetaria, restauração ou hotelaria

Descrição:

Sob pena de exclusão da candidatura, o candidato deve possuir um objeto social/CAE destinado à atividade de gestão ou exploração de cafés, restaurantes ou outros estabelecimentos análogos e comprovada experiência na exploração de estabelecimentos de cafetaria, restauração ou hotelaria, através do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Património Cultural

Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul - Largo da Ajuda

Código postal: 1349 021

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.anogov.com



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Sob pena de exclusão da candidatura, o candidato deve possuir um objeto social/CAE destinado à atividade de gestão ou exploração de cafés, restaurantes ou outros estabelecimentos análogos e comprovada experiência na exploração de estabelecimentos de cafetaria, restauração ou hotelaria, através do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica seguintes:

a) Capacidade técnica do candidato - experiência comprovada mínima de 5 (cinco) anos na exploração de cafés/restaurantes;

b) Capacidade técnica dos recursos humanos:

i. para cada um dos 4 (quatro) elementos (quantidade mínima exigida) da equipa de recursos humanos a afetar à exploração, experiência e formação profissional comprovada mínima de 6 (seis) meses no ramo da cafetaria/restauração/hotelaria;

ii. para cada um dos 4 (quatro) elementos (quantidade mínima exigida) da equipa de recursos humanos a afetar à exploração, frequência, com aproveitamento, de formação profissional certificada em Higiene e Segurança alimentar.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valor fixo da renda mensal proveniente da concessão

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência Profissional da Equipa

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da oferta de produtos

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Criatividade

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Diversidade

Ponderação: 34 %

Subfator

Nome: Identidade

Ponderação: 33 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Melancia

Cargo: Técnico Superior

415245856