Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8256/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo resolutivo incerto para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia dos Cedros

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril torna-se público que, na sequência da aprovação por deliberação da Assembleia de Freguesia, em sessão extraordinária de 04 de março de 2022 foi determinada a abertura, pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia, de um procedimento concursal para o recrutamento de dois postos de trabalho, tendo em vista a modalidade de relação de emprego público por tempo resolutivo incerto, na carreira de Assistente Operacional, para a atividade de cantoneiro de limpeza.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar todos os serviços de limpeza e manutenção de ruas, bermas, aquedutos e valetas; Manuseamento do soprador, pulverizador manual e outros; Limpezas dos espaços públicos e ajardinados; Reparação e Construção.

3 - Habilitações Literárias exigidas: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, acrescido de formação adequada às funções a desempenhar.

4 - Requisitos de admissão gerais:

a) Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

f) Ser portador de carta de condução.

5 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, na sua atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego público, (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia dos Cedros (www.cedros-faial.com).

4 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Cedros, Vítor Vargas.

315197507

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal