Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (coveiro) para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas

Aviso (extrato) n.º 8218/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (coveiro) para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas.

Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (coveiro) para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário de 06/04/2022, após aprovação da Câmara Municipal em 30/03/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de posto de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme abaixo indicado:

1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (coveiro), para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas.

1 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, funções de coveiro: proceder à execução de inumações, transladações e exumações e lavagem de ossadas; proceder à limpeza e manutenção do espaço cemiterial e envolvente; executar trabalhos de conservação e manutenção do espaço; abertura e fecho dos portões nos horários regulamentados; rega e manutenção dos espaços ajardinados no interior no Cemitério.

Nota. - O desenvolvimento das atividades caracterizadoras deste posto de trabalho enquadra-se nas exceções previstas nos artigos 123.º e 124.º da LTFP quanto ao descanso diário e ao facto de os dias de descanso semanal não coincidirem necessariamente com o domingo e o sábado.

3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

8 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

315214176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal