Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (jardineiro) para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas

Aviso (extrato) n.º 8217/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (jardineiro) para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas.

Abertura de procedimento concursal comum - assistente operacional (jardineiro) para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário de 06/04/2022, após aprovação da Câmara Municipal em 30/03/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, conforme abaixo indicado:

3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (jardineiro), para a Coordenação de Gestão de Infraestruturas.

1 - Quota de emprego ao abrigo do DL n.º 29/2001, de 03/02 - Para os candidatos com deficiência que concluam o procedimento com aprovação em todos os métodos de seleção é garantida a reserva de 1 posto de trabalho.

2 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, de funções de jardineiro: executar e proceder à poda de árvores ornamentais de grande e médio porte, remoção dos sobrantes; proceder à manutenção dos espaços verdes do município, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, montagem de sistema de rega, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamento que utiliza, bem como outras funções não especificadas; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva; organizar e manter os viveiros municipais; proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos quer dos espaços verdes quer dos arruamentos; colaborar na quantificação e caraterização dos Espaços Verdes existentes do Concelho e na elaboração do cadastro arbóreo das áreas urbanas no espaço geográfico do concelho.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

8 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, eng.º

315214079

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal