Lista de afetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal

Aviso (extrato) n.º 8184/2022

Sumário: Lista de afetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal.

Em cumprimento do disposto nos artigos 8.º e 10.º/6, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, se torna público que, por meu Despacho 45/2022, de 7 de março de 2022, ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à afetação dos trabalhadores do mapa de pessoal da autarquia, em conformidade com a estrutura interna dos serviços constante do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2022.

O referido despacho encontra-se publicitado na página eletrónica do município em www.cm-alijo.pt/municipio/recursos-humanos/mapa-de-pessoal.

7 de março de 2022. - O Presidente de Câmara Municipal, José Rodrigues Paredes.

315167067

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.