Despacho (extrato) n.º 4687/2022
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de abril de 2022, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de abril de 2022. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Sofia Martins da Silva.
315232482
Despacho (extrato) 4687/2022, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
- Data: 2022-04-21
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching
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Anexos
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