Reabilitação, Adaptação e Exploração da Antiga Pousada de S. Miguel, situada na Serra de S. Miguel, em Sousel, destinada à Atividade de Hotelaria

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sousel

NIPC: 506809560

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos

Endereço: Praça da República

Código postal: 7470 220

Localidade: SOUSEL

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Freguesia de Sousel

Telefone: 268550100

Fax: 268550110

Endereço da Entidade: www.cm-sousel.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sousel.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Reabilitação, Adaptação e Exploração da Antiga Pousada de S. Miguel, situada na Serra de S. Miguel, em Sousel, destinada à Atividade de Hotelaria

Descrição sucinta do trabalho de conceção: 1. Constitui objeto do presente Concurso a atribuição do direito de exploração, em regime de subarrendamento, da Antiga Pousada de S. Miguel, situada na Serra de S. Miguel, em Sousel, destinada à atividade de Hotelaria, mediante a celebração de um contrato de subarrendamento, por forma a ser construída, a expensas do subarrendatário, uma unidade hoteleira, com Classificação mínima de Três Estrelas, incluindo a conceção e execução de um projeto da reabilitação, que deverá obedecer ao fixado no Caderno de Encargos e ser previamente aprovado pela Câmara Municipal de Sousel (doravante designada por CMS ou entidade adjudicante).

2. O prazo do direito de exploração será de 20 (vinte ) anos.

3. A remuneração a pagar pela exploração do imóvel, só é devida a partir do segundo ano de atividade, sendo que nos dois anos seguintes não poderá ser inferior a 500,00EUR/mês (quinhentos euros) e nos anos subsequentes não poderá ser inferior a 1.510,00EUR/mês (mil quinhentos e dez euros).

Nota: Os concorrentes são obrigados a manter as suas propostas durante o período de 180 (cento e oitenta) dias contados da data limite para a sua entrega, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos, se nada for requerido em contrário.

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55110000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CC_01/2022

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Não

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos - Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7470 220

Localidade: SOUSEL

Telefone: 268550100

Fax: 268550110

Endereço Eletrónico: fornece.aprov@cm-sousel.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetgov.pt



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Reabilitar, adaptar e afetar à atividade de hotelaria, pressupondo a conceção e execução do projeto, bem como, a execução das necessárias intervenções e a atribuição do direito de exploração dos mesmos. O projeto de reabilitação e adaptação do imóvel deve contemplar as intervenções que o candidato entenda necessárias realizar tendo em conta a finalidade da cedência e as caraterísticas do bem a ceder, bem como, o seu estado de conservação atual. As intervenções a realizar deverão obedecer às caraterísticas e aos limites (fixados no Caderno de Encargos)



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Qualidade Técnica e Arquitetónica do Projeto de Reabilitação do Imóvel

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade e Viabilidade da Operação Hoteleira

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Remuneração a Pagar à C.M.S (RP2) (Primeiros 2 anos)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Remuneração a Pagar à C.M.S (RPS) (Anos Seguintes)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Não



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sousel

Endereço: Praça da República

Código postal: 7470 220

Localidade: SOUSEL

Telefone: 268550100

Fax: 268550110

Endereço Eletrónico: geral@cm-sousel.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/20



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Joaquim Silva Valério

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sousel

415245256