Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fajã Grande

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores

NIPC: 512074836

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Lajes das Flores

Endereço: Avenida do Emigrante .º 4

Código postal: 9960 431

Localidade: Lajes das Flores

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Todas

Telefone: 292590800

Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fajã Grande

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação da Zona Balnear da Fajã Grande

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 157,485.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 157,485.20 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 17/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Freguesia de Fajã Grande

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

alvará

Descrição:

a) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b) A 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

c) A 1.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

d) A 1.ª, 2.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante n.º 4

Código postal: 9960 431

Localidade: Lajes das Flores

Telefone: 292590800

Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://anogov.com/r5/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço baixo,100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lajes das Flores

Endereço: Avenida do Emigrante n.º 4

Código postal: 9960 431

Localidade: Lajes das Flores

Telefone: 292590800

Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt



Prazo de interposição do recurso: 66 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Tânia Cunha

Cargo: Chefe de Gabinete

415237601