Nomeação do técnico superior André Filipe Pires Bexiga, em regime de substituição, para o cargo de coordenador da Área de Estudos Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Despacho (extrato) n.º 4618/2022

Sumário: Nomeação do técnico superior André Filipe Pires Bexiga, em regime de substituição, para o cargo de coordenador da Área de Estudos Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Considerando que, nos termos da alínea a) do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 1631/2022, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022, o cargo de Coordenador de Área, é equiparado, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, seja efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

Considerando que ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da referida Lei, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Considerando que o cargo de Coordenador da Área de Estudos Graduados encontra-se vago;

Considerando a necessidade urgente de designar o dirigente da referida Área para o normal e regular desenvolvimento das respetivas atividades;

Considerando que o licenciado André Filipe Pires Bexiga reúne legalmente os requisitos exigidos para o efeito e possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 18.º dos Estatutos, nomeio o licenciado André Filipe Pires Bexiga, em regime de substituição, Coordenador da Área de Estudos Graduados do ISCSP-ULisboa, com efeitos a 4 de abril de 2022.

1 de abril de 2022. - O Presidente, Prof. Catedrático Ricardo Ramos Pinto.

Síntese Curricular

I - Identificação:

Nome: André Filipe Pires Bexiga

Data de Nascimento: 21 de outubro de 1993

Nacionalidade: Portuguesa

Categoria: Técnico Superior

II - Formação Académica:

Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Parte Curricular do Mestrado em Estratégia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

III - Formação Profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

Formação em RGPD para implementadores na Administração Pública;

Formação em RGPD para Cidadãos Atentos;

Fenix_EDU;

Segurança Interna.

IV - Atividade Profissional:

Coordenador do Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados da Área de Estudos Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Técnico Superior, no Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados da Área de Estudos Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Bolseiro de Apoio à Gestão, no Núcleo de Apoio aos Estudos Graduados da Área de Estudos Graduados do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Bolseiro de Investigação, no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

315209592

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.