Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, na sequência do 3.º e do 4.º procedimento de oferta de colocação do recrutamento centralizado

Aviso (extrato) n.º 8040/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, na sequência do 3.º e do 4.º procedimento de oferta de colocação do recrutamento centralizado.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do 3.º e do 4.º Procedimento de Oferta de Colocação (POC) do Recrutamento Centralizado, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme abaixo identificado.

As presentes contratações foram realizadas para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira geral e na categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e correspondente ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com a data de efeitos conforme mencionado.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de Técnico Superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável por força do artigo n.º 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Trabalhadores:

Eduarda Filipa da Costa Lopes, POC agosto 2021 - efeitos a 01 de outubro de 2021;

Manuel Altino Cruz da Rocha, POC agosto 2021 - efeitos a 01 de outubro de 2021;

Sandra Reino Gonçalves Mendes, POC agosto 2021 - efeitos a 01 de outubro de 2021;

Rute Isabel Guilhoto Saraiva, POC dezembro 2021 - efeitos a 14 de março de 2022.

5 de abril de 2022. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

315203881

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.